Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar os termos, você consente e concorda que a empresa Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda., CNPJ nº 04.431.495/001-64, com sede na rua OLEGARIO MACIEL , Nº 9, CENTRO, CEP 37476000, CRISTINA/MG, telefone (35)32811679, e-mail comercial@procipa.com.br, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento de todos os dados pessoais fornecidos fornecidos por você através do site institucional da empresa, Landing Pages (páginas de destino com o objetivo de gerar cadastros), formulários digitais em sites, conversas de atendimento via chat próprio ou e/ou preenchimento de panfletos em eventos e ações presenciais, contanto que você dê o consentimento e aceite dos Termos de uso e Política de Privacidade.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
● Possibilitar que a Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. identifique e entre em contato com você para fins de relacionamento comercial.
● Possibilitar que a Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. envie ou forneça a você seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
● Possibilitar que a Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao seu perfil.
Compartilhamento de Dados
A Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. fica autorizada a compartilhar os seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, A Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. comunicará a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você.
Término do Tratamento dos Dados
A Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. poderá manter e tratar os seus dados pessoais durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
Você poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda., a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. Você fica ciente de que poderá ser inviável à Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. continuar o fornecimento de produtos ou serviços a você a partir da eliminação dos seus dados pessoais.
Seus Direitos
Você tem direito a obter da Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda., em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda. realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado por você, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Procipa Indústria e Comércio de EPI Ltda.
